Home- busca: Decisao judicial
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 20:30
TJ reforma sentença que negou pedido de indenização por dano moral
A Brasil Telecom deverá indenizar em R$ 5 mil reais o cliente que teve o nome restrito indevidamente, devido a um suposto débito cedido à empresa por outra de investimentos
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 12:40
Ex-secretário-geral do PMDB de Chapecó tem habeas corpus negado
Defesa do acusado, condenado por extorsão, alegou que os fatos narrados no processo não constituem infração penal, pois o dinheiro não chegou a ser entregue
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 17:10
AGU obtém decisão que determina ao Estado do Maranhão a apresentação de projeto de restauração do Forte de Santo Antônio em São Luís
O imóvel foi ocupado e reformado pelo Corpo de Bombeiros do Maranhão, mesmo sem autorização do Iphan
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:00
Jurisprudência do STJ sobre ação de consignação em pagamento
O pagamento é um direito para o devedor tanto quanto o recebimento é um dever para o credor
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Modelos » Civil Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 19:45
Abertura do inventário pelo legatário
Inventário promovido pelo legatário, com fundamento do artigo 988, inciso III, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça de SP reconhece doadora de óvulos como segunda mãe
As mulheres viveram quatro anos juntas, mas, após o nascimento, a mãe biológica não aceitou que no registro constasse o nome de sua ex-companheira
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 12:40
Ação de busca e apreensão em empresa de automação não será anulada
Turma decidiu rejeitar o HC apresentando em favor de um dos fundadores da empresa, o qual pretendia a anulação da ação de busca e apreensão feita em sua casa e na empresa, além das provas decorrentes
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 10:00
TST decide que multa do FGTS de terceirizados demitidos é integral
SDI-1 determinou o reestabelecimento do acórdão do TRT da 10ª Região que entendeu não estar a CEF obrigada a liberar o valor depositado na conta vinculada da empregada sob o entendimento de que não houve culpa recíproca reconhecida judicialmente
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:30
AGU assegura suspensão de atividades de associação que atuava ilegalmente no mercado
De acordo com a denúncia, a Associação comercializava contratos de seguro sem prévia autorização e sem a observância dos requisitos legais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:35
Habeas corpus. Tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.
Alegação de que o direito de sustentar oralmente as razões da apelação foi frustrado.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 17:45
Justiça Federal garante livre atuação profissional aos músicos do Pará
Decisão atendeu pedido do MPF e proibiu a Ordem dos Músicos de cobrar inscrições e fiscalizar a atividade dos profissionais
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 17:20
Assegurada formação de lista tríplice de candidatos à reitoria da Universidade do Piauí
Os procuradores conseguiram reverter a decisão anterior, confirmando a eleição para formação da lista tríplice dos candidatos
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 18:10
Honorários: associações de advogados são amicus curiae em ação da OAB
Para a OAB, o direito aos honorários advocatícios é o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos advogados, sejam eles públicos ou privados
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 18:35
Justiça de SP decreta prisão do cantor Gian por pensão alimentícia
Ex-mulher diz que artista deve R$ 90 mil para filho adolescente. Defesa diz que sertanejo vai pagar, mas passa por dificuldades financeiras
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 13:15
TJ mantém desapropriação de terreno em Extremoz
A Câmara manteve a sentença que determinou o prazo de três dias para que o Município deposite o valor da indenização e, em seguida, a emissão provisória na posse do bem expropriado
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 12:20
Bradesco terá de contratar aprendizes em todo o país
O Bradesco deverá manter nas agências de todo o país o número de aprendizes estipulado pela CLT, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, reversível ao FAT
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 11:40
Advogados e sociedades não se sujeitam à Lei da lavagem de dinheiro
A Lei 12.683/12 não se aplica em razão dos princípios constitucionais de proteção ao sigilo profissional e da imprescindibilidade do advogado à administração da Justiça
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 16:00
Juiz determina que Natal assuma serviços de saúde
O Município tem o prazo de 60 dias para assumir a execução dos serviços de saúde que foram deferidos por contrato de gestão a empresas qualificadas como "organização social"
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 15:20
DF é condenado a arcar com custos de internação de paciente já falecida
De acordo com a magistrada, não tendo o DF prestado diretamente o serviço de saúde à requerente, deve arcar com todas as despesas dos serviços médicos realizados na rede privada
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 16:20
Diretor da Campari do Brasil receberá adicional de periculosidade
De acordo com a decisão, ficou devidamente comprovado que o funcionário de alto escalão mantinha contato habitual com agentes perigosos por um período de tempo razoável
